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Política de Dados Abertos no Estado é regulamentada

Evento, realizado no Palácio Piratini, também marcou o lançamento do novo Portal Dados Abertos RS

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Política de Dados Abertos no Estado é regulamentada - Foto: CCOM - Tamiris Souza
Por PROCERGS

Nesta quarta-feira (03), em evento no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos do Estado, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011.

A política é um trabalho conjunto entre representantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação, Fundação de Economia e Estatística, Secretaria da Fazenda e PROCERGS.

O evento também foi marcado pelo lançamento do novo Portal Dados Abertos RS que passa a contar com mais de mil conjuntos de dados publicados de maneira transparente ao cidadão.

O novo Portal de Dados Abertos RS foi desenvolvido pela PROCERGS, desde o desenvolvimento da ferramenta até o novo layout. A carga de dados transportados para o portal foi realizada pela Fundação de Economia e Estatística do Governo.

Conforme apresentado, a Política de Dados Abertos possui uma forma de armazenamento de dados digitais, cuja documentação é de livre conhecimento e implementação, não solicitando pagamento de taxas ou royalties.

Além disso, os termos de uso permitem o livre acesso, reutilização, modificação e distribuição.

Dentre os benefícios destacam-se:
- Melhora na eficiência e efetividade de serviços governamentais;
- Medição do impacto das Políticas Públicas;
- Conhecimento novo a partir da combinação de fontes de dados e padrões;
- Transparência e controle democrático e social;
- Fortalecimento das instituições, da cidadania, do controle social e do combate à corrupção;
- Inovação e melhores ou novos produtos e serviços privativos.

Estiveram presentes no evento, além do governador José Ivo Sartori, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco,
o secretário estadual da comunicação, Cleber Benvegnú, representantes da Fundação de Economia e Estatística e da Secretaria da Fazenda e demais secretarias do estado.

Pela PROCERGS, a vice-presidente, Deborah Villela, o diretor administrativo e financeiro, Paulo Fernando Kapp, a gerente da Divisão de Relacionamento com Clientes, Karen Lopes e Leo Batista Rodrigues Andrade, do Setor de Governadoria e Outros Poderes, representando a equipe de desenvolvimento do Portal.

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Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, vice-presidente, Deborah Villela e o governador do Estado, José Ivo Sartori.

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Gerente da DRC, Karen Lopes; vice-presidente, Deborah Villela; Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil do Estado, Marcus Vinicius Berthier Góes; diretor administrativo e financeiro, Paulo Fernando Kapp; e Leo Batista Rodrigues Andrade (SGP).

PROCERGS - Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul