Estado lança app "Menor Preço"

Na última sexta-feira (15/03), Dia do Consumidor, o Governo do Estado - através da Secretaria da Fazenda e da PROCERGS, lançou o aplicativo "Menor Preço". O app permite ao usuário a realização de pesquisas de preços de produtos, cujos estabelecimentos sejam participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) - atualmente mais de 200 mil em todo o Rio Grande do Sul.

A ferramenta está disponível nas plataformas Android e iOS.

Já no primeiro final de semana foram 2600 usuários ativos e mais de 27.000 consultas.

Como funciona

Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-E), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF. O aplicativo adota uma tecnologia que já funciona em outros Estados.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o Dia do Consumidor foi simbólico para o lançamento do produto, pois amplia o relacionamento do Estado com o cidadão. "O setor público precisa cada vez mais orientar-se pela transparência, abrindo seus dados e utilizando a tecnologia em prol de novos e acessíveis serviços", disse o secretário, destacando a importância da PROCERGS no desenvolvimento da solução.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicou que o "Menor Preço" vai fortalecer ainda mais o programa Nota Fiscal Gaúcha, que já conta com 1,6 milhão de pessoas cadastradas. "Queremos dobrar a participação cidadã para a exigência de nota fiscal, o que traz benefícios para entidades e para a arrecadação do Estado", explicou.

Para Antonio Ramos Gomes, presidente da PROCERGS, "o Menor Preço está aderente à uma série de tecnologias recentes, com ênfase ao bom uso de conceitos como BIG DATA e Georreferenciamento. Além disso, é fundamental ressaltar o estímulo à concorrência e o combate à sonegação de impostos, beneficiando o cidadão".  Na foto abaixo,  parte da equipe da PROCERGS envolvida no projeto.

Para a utilização dos serviços, é necessário o cadastro no Nota Fiscal Gaúcha, o que pode ser feito por qualquer cidadão que possua CPF. Quando um estabelecimento emite uma NF-e ou uma NFC-e, ele previamente autoriza este documento junto à Secretaria da Fazenda. E é com base nessa informação que os valores são atualizados. O raio máximo de pesquisa é de até 30 quilômetros, podendo ser reduzido ou ampliado.

O Nota Fiscal Gaúcha estimula a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas. O programa prevê prêmios em dinheiro, desconto do IPVA e benefícios para entidades sociais indicadas pelos participantes. O "Menor Preço" reforça a atuação do NFG com maior estímulo à emissão de Notas Fiscais e, consequentemente, aumento da arrecadação do ICMS.