O Rio Grande do Sul é agora o ambiente nacional de distribuição do documento fiscal conhecido como Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), autorização esta que regula e fiscaliza, em tempo real, os contratos da prestação do serviço de transporte. Batizado com o nome de Sistema Virtual de Distribuição (SVD), o serviço começou a operar na última quarta-feira (27/05) e já distribuiu, num curto espaço de tempo, mais de 70 milhões de autorizações de CT-e. A iniciativa é resultado de uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT).

Para o chefe da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, Dimitri Munari Domingos, a nova ferramenta SVD é uma iniciativa de grande importância, pois coloca na mão dos estados a gestão da distribuição dos documentos de conhecimento de transporte eletrônico. “O controle do fluxo de distribuição, antes administrado pelo Serpro e pela Receita Federal, agora passa a ser feito de forma compartilhada entre as unidades da federação, possibilitando que possamos fazer mais investimentos nos ambientes do CT-e, e permitindo assim, novas implementações, manutenções e correções de erro no sistema”, observa.

Dimitri destaca o apoio da Procergs na construção do ambiente adequado para a implantação do Sistema Virtual de Distribuição. “Nós já possuímos hoje aqui no Estado uma infraestrutura tecnológica robusta, ágil, de qualidade, e em condições de colocar no ar quaisquer solução de impacto nacional, como é o caso desta distribuição de documentos eletrônicos fiscais, ”, complementa.

Nova funcionalidade no SVD

Além de centralizar a distribuição das CT-e no país, a Sefaz virtual do Rio Grande do sul também disponibilizou outra funcionalidade importante dentro do SVD, que é a Comprovação de Entrega, um recibo eletrônico que atesta, em tempo real, a efetivação da entrega do produto ou da mercadoria por parte do transportador,

De acordo com o analista de sistema da Procergs, Fábio Capella, esta iniciativa, pioneira no país, irá gerar uma economia significativa para o fisco em termos de conhecimento da informação. "Ainda não podemos precisar os valores dessa economia, mas sabemos que as empresas transportadoras, por exemplo, desembolsam muitos recursos alugando ou comprando galpões e armazéns para guardar os canhotos de entregas de mercadorias", diz Capella.

Em relação ao fato do Rio Grande do Sul ser hoje o ambiente nacional de distribuição do SVD, ele entende que isso é resultado da excelência do trabalho desenvolvido pela Companhia em parceria com a Secretaria da Fazenda. "Nós já somos ambiente nacional de inúmeras iniciativas, como da autorização do manifesto de carga, Menor Preço Brasil, bilhete de passagens, leituras do ONE (Operador Nacional dos Estados), leituras de carga e transporte, enfim, os anos têm mostrado toda nossa capacidade técnica e operacional nos mais variados projetos. Isso, obviamente, faz hoje a Procergs uma referência em sua área", finaliza Capella.