SEFAZ/RS autoriza 1º CT-e no Brasil
Através do sistema desenvolvido pela PROCERGS, os primeiros Conhecimentos de Transporte Eletrônico do Brasil foram autorizados
Publicação:
Por PROCERGS
No dia 02 de março a SEFAZ RS, através do sistema desenvolvido pela PROCERGS, autorizou os primeiros Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) do Brasil, com validade fiscal e jurídica em todo o território nacional.
A TNT Mercúrio e a Transportadora Americana foram as duas empresas pioneiras na emissão deste documento.
Buscando uma contínua melhoria da prestação de serviços aos contribuintes e visando criar condições para aplicação de justiça tributária, os fiscos de todo o país tem se modernizado na direção do chamado “Governo Eletrônico”. Simplificação e desburocratização são premissas que norteiam as ações governamentais e, como não poderia deixar de ser, o uso racional da tecnologia da informação tem sido um poderoso aliado nos trabalhos desenvolvidos.
A demanda pelo desenvolvimento do CT-e emergiu do interesse do setor de transportes de cargas e do Fisco pela substituição da atual sistemática de emissão de documentos fiscais de prestação de serviço de transporte em papel pela modalidade eletrônica.
Cabe destacar, além do mérito do CT-e por estabelecer um padrão nacional de documento eletrônico para diversos modais de transporte de cargas, o caráter inovador no uso massivo da tecnologia de informação. O CT-e utiliza, dentre outras tecnologias, WebServices, Certificação Digital e arquivos XML.
O potencial de utilização do CT-e é imenso. Atualmente são emitidos diariamente em todo o país mais de 500 mil documentos fiscais de transporte de cargas em papel, envolvendo cerca de 100 mil transportadores dos diversos modais. Além da redução de custos e simplificação de processos que o CT-e propiciará às empresas de transporte de cargas, também o fisco será beneficiado com a possibilidade de um maior controle fiscal.
No caso do CT-e, o projeto não se limitou apenas em substituir um modelo (papel) por outro (eletrônico), mas unificou em um documento eletrônico os documentos existentes dos diversos modais de transporte de carga (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).
Outro aspecto a ressaltar é a construção coletiva do projeto, contando com a participação desde o seu início da iniciativa privada, representada por um grupo de transportadoras voluntárias dos diversos modais. Assim o desenvolvimento do CT-e está sendo feito por intermédio de um projeto piloto, no qual participam representantes do fisco e das empresas, permitindo que cada parte contribua com as informações necessárias às suas atividades, evitando, assim, a imposição de um modelo que não atenda ao dia-a-dia das empresas de transporte. Esta parceria inovadora com o setor privado minimiza riscos e permite a implementação dos aspectos que beneficiem ambos os envolvidos.
A TNT Mercúrio e a Transportadora Americana foram as duas empresas pioneiras na emissão deste documento.
Buscando uma contínua melhoria da prestação de serviços aos contribuintes e visando criar condições para aplicação de justiça tributária, os fiscos de todo o país tem se modernizado na direção do chamado “Governo Eletrônico”. Simplificação e desburocratização são premissas que norteiam as ações governamentais e, como não poderia deixar de ser, o uso racional da tecnologia da informação tem sido um poderoso aliado nos trabalhos desenvolvidos.
A demanda pelo desenvolvimento do CT-e emergiu do interesse do setor de transportes de cargas e do Fisco pela substituição da atual sistemática de emissão de documentos fiscais de prestação de serviço de transporte em papel pela modalidade eletrônica.
Cabe destacar, além do mérito do CT-e por estabelecer um padrão nacional de documento eletrônico para diversos modais de transporte de cargas, o caráter inovador no uso massivo da tecnologia de informação. O CT-e utiliza, dentre outras tecnologias, WebServices, Certificação Digital e arquivos XML.
O potencial de utilização do CT-e é imenso. Atualmente são emitidos diariamente em todo o país mais de 500 mil documentos fiscais de transporte de cargas em papel, envolvendo cerca de 100 mil transportadores dos diversos modais. Além da redução de custos e simplificação de processos que o CT-e propiciará às empresas de transporte de cargas, também o fisco será beneficiado com a possibilidade de um maior controle fiscal.
No caso do CT-e, o projeto não se limitou apenas em substituir um modelo (papel) por outro (eletrônico), mas unificou em um documento eletrônico os documentos existentes dos diversos modais de transporte de carga (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).
Outro aspecto a ressaltar é a construção coletiva do projeto, contando com a participação desde o seu início da iniciativa privada, representada por um grupo de transportadoras voluntárias dos diversos modais. Assim o desenvolvimento do CT-e está sendo feito por intermédio de um projeto piloto, no qual participam representantes do fisco e das empresas, permitindo que cada parte contribua com as informações necessárias às suas atividades, evitando, assim, a imposição de um modelo que não atenda ao dia-a-dia das empresas de transporte. Esta parceria inovadora com o setor privado minimiza riscos e permite a implementação dos aspectos que beneficiem ambos os envolvidos.